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Instituto de Criminalística - IC
Institulo de Identificação - II
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O Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), tem como diretor o perito criminal Jorge Saraiva Soares.
É o órgão responsável pela identificação da população civil, criminal, post-mortem e perícia papiloscópica. Atua na área de pesquisas e aperfeiçoamento da identificação humana, da representação facial humana (retrato falado), armazenamento das impressões digitais de toda a base civil e criminal do Estado, emissão de antecedentes criminais e exames papiloscópicos.
A equipe é formada por peritos criminais responsáveis, dentre outras atividades, pelo levantamento de provas técnicas resultantes de comparação entre impressões digitais.
No instituto, dois laudos garantem o reconhecimento por meio de impressões digitais:
Laudo Papiloscópico: documento que confronta as impressões digitais (dos dedos da região palmar e plantar) com a finalidade de realizar a individualização humana. Em geral, o exame verifica se as impressões digitais questionadas possuem pontos característicos de suas linhas formadoras do campo digital, em quantidade e qualidade suficientes para realizar o confronto.
O perito indica a autoria de impressões digitais questionados em datilogramas coletados para fins de identificação criminal e em latentes encontrados nos locais de cometimento de ilícito penais de toda espécie.
O Laudo Papiloscópico também é o responsável pela individualização para fins de autenticação civil e emissão de cédulas de identidade.
Laudo Necropapiloscópico: documento que confronta as impressões digitais de cadáveres desconhecidos e que estão sob a tutela do Estado no Instituto Médico Legal (IML). Nestes casos, as fichas datiloscópicas podem estar incompletas pela complexidade de coleta em cadáveres, que apresentam dificuldade de mobilidade das mãos e dedos, ou pelo avançado estado de putrefação que se encontram.
Para a realização dos exames, as impressões digitais questionadas são encaminhadas ao Instituto de Identificação, em que o perito realiza o confronto com os padrões arquivados nos prontuários civis, identificando o desconhecido.
A relevância da identificação necropapiloscópica se sobrepõe a um procedimento de mero reconhecimento, estabelecendo com exatidão a identidade do morto, assegurando aos familiares os direitos civis relativos à sucessão e/ou a extinção da punibilidade no devido processo penal.
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